Vouchers no Brasil

Em artigo na Zero Hora de domingo, a empresária e associada do IEE Luciana Bordin defende a instituição de vouchers escolares no Brasil. É uma boa defesa, na medida em que pretende ser um começo de debate. A autora não discute as alegações mais sérias dos grupos que rejeitam os vouchers (por exemplo: depois que se insere controles demográficos na equação, pelo menos nos EUA, alunos de escolas particulares não se saem assim tão piores que alunos de escolas públicas), mas é uma tese convicente.

Vindo de mim, claro, isso não é grande coisa, porque eu já estava convencido antes de ler o artigo. Infelizmente, creio que a expressão “fim do ensino público” não é tão recebida nos ouvidos do resto da população brasileira quanto é nos meus.

Há uma vantagem extra nos vouchers que a autora não menciona: eles destróem a influência do sindicato dos professores*, que são seus opositores mais ferrenhos. Qualquer gaúcho que já assistiu as greves eternas do CPERS reconhece imediatamente que este seria o principal benefício educacional da implementação dos vouchers. (Aqui caberia também uma discussão sobre vantagens do federalismo, mas isso é assunto para outro post.)

Abaixo, o artigo reproduzido na íntegra.

* Aliás, na minha opinião, este é o motivo pelo qual os republicanos defendem tanto os vouchers e os democratas se opõe a eles com tanta ferocidade nos EUA. O sindicato dos professores é uma das maiores bases de apoio dos democratas. Isso não quer dizer que toda a discussão sobre a eficiência e justiça dos vouchers é de fachada; seus defensores e opositores nos EUA realmente acreditam em suas proposições. Mas o assunto não receberia tanta atenção se não fosse esse componente político. No Brasil, imagino que os sindicatos dos professores estejam ligados principalmente ao PT; logo, o benefício ao país de um programa de vouchers é tão grande quanto sua improbabilidade de ser implementado durante os próximos quatro anos.

O fim do ensino público
Tema para debate
LUCIANA BORDIN/ Empresária, associada do Instituto de Estudos Empresariais

Para solucionar o problema de acesso ao ensino da população carente, o governo criou todo um sistema público para o aprendizado, federal, estadual e municipal. As soluções apresentadas ao longo dos anos têm se mostrado impróprias em virtude da elevada relação custo/benefício, sendo até infrutíferas, pois não conseguem erradicar o analfabetismo do país, e injustas, se considerarmos que uma grande parcela desses recursos é destinada ao caro ensino superior.

A escolha da escola dos filhos é um privilégio dos mais afortunados. O sistema escolar público é gerido de maneira centralizada, e as escolas, diferentemente do sistema privado, não têm motivos para competirem entre si. A não-competição leva o ensino a um nível baixo de qualidade, pois não há mérito algum em ser uma escola melhor, ou que se diferencie positivamente.

Desconhecido no Brasil, existe um sistema que promove a competição, diminui os desvios de verbas e aproxima as partes: os vouchers. Os vouchers escolares, tíquetes de valor semelhante à prestação de uma escola privada, têm se mostrado uma alternativa viável na gestão do sistema escolar em países como Canadá, Nova Zelândia, Índia e Chile.

Desenvolvido pelo recém falecido Prêmio Nobel de Economia, o norte-americano Milton Friedman, o sistema propõe simplesmente retirar a gestão da educação do Estado. O dinheiro que hoje é mal gasto nos estabelecimentos públicos de ensino deveria ser convertido em vouchers ou tíquetes para cada aluno, de tal forma que, com esses recursos, seria possível pagar a mensalidade de uma escola privada. Caberia aos pais escolher a melhor escola para seus filhos. A competição que naturalmente se estabeleceria entre as escolas garantiria uma melhoria constante no ensino. Os pais também passariam a interferir mais no processo educacional, exigindo melhores cursos e qualificação dos professores, pois poderiam facilmente mudar seus filhos de escola.

Com o sistema de vouchers, as crianças não são mais alocadas em escolas por regiões, nem por qualquer outro critério, inclusive políticos, do sistema escolar. Ao contrário, os vouchers dão liberdade e dignificam as famílias. Esse sistema devolveria para a sociedade os valores que esta pagou ao governo sob a forma de impostos, mediante a realidade de um sistema educacional eficiente. Os valores despendidos no processo educacional devem ser vistos como um investimento na capacidade produtiva da população.

Ao constatarmos que o custo de um aluno na rede pública estadual é superior à anuidade de boas escolas particulares, onde o nível do ensino é muito superior ao estatal, podemos concluir que estamos desperdiçando os escassos recursos dos contribuintes de uma maneira ineficiente e atingindo resultados discutíveis. Prova disso é a preferência, daqueles que podem escolher, pelo ensino particular.

A utilização de vouchers seria uma alternativa interessante para o sistema escolar brasileiro, que é caro, ineficiente e apresenta uma taxa de repetência mais elevada que países extremamente pobres como Camboja, Haiti ou Ruanda.

O sistema de vouchers romperá a administração centralizada do Estado e permitirá a criação de um mercado competitivo no campo da educação. A liberdade dos pais para escolherem a escola irá obrigar os educadores a dar seu melhor esforço. O governo deixará de intervir nas escolas e estas estarão conscientes de que, se não trabalharem bem, não terão alunos e portanto não terão recursos para sobreviver, situação típica de mercado.

Às escolas e profissionais funcionários públicos hoje lotados nas secretarias de educação seria oferecida a oportunidade de tornarem-se empresários, transferindo em comodato, num primeiro momento e posteriormente lhes sendo vendida, toda a estrutura física estatal, como os prédios das escolas, e receberiam um treinamento profundo de empreendedorismo, pois estariam concorrendo com os estabelecimentos privados de ensino já existentes. A demanda por escola seria tal que os novos participantes desse mercado teriam clientes assegurados, não havendo desemprego, mas, ao contrário, tirando das costas do Estado uma soberba carga de custos e passivo trabalhista, além da previdência estatal, crítica como todos sabem.

É preciso mudar a sistemática de financiamento de ensino, devolvendo o dinheiro da educação aos seus legítimos proprietários para que apliquem com liberdade na educação que melhor entenderem para seus filhos.

Oferecer liberdade à educação significa buscar igualdade de oportunidades, aumento dos índices de produtividade e aumento da qualidade de vida de toda a sociedade.

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5 Responses to Vouchers no Brasil

  1. Rico says:

    Chance de isto acontecer no Brasil nos próximos 180 anos = 0. Mas a idéia é excelente.

  2. Pingback: Filisteu » Blog Archive » Mais sobre vouchers

  3. Lucas Mendes says:

    Olá,
    Li o texto no ZH também e foi um dos motivos que escrevi sobre o tema no meu blog. Deixo aqui o link para uma crítica aos vouchers, mas antecipo que ele ainda é preferível ao atual sistema estatal. A melhor alternativa é a sugerida por Rothbard.

    http://austriaco.blogspot.com/2007/02/vouchers-e-o-estado-friedman-x-rothbard.html

    Abraço!
    Lucas
    http://www.austriaco.blogspot.com

  4. Patrícia Becker says:

    Sobre o comentário de Alexandre Rodrigues (“…a verdade é que, assim como no caso dos policiais, se alguém vai ser professor de escola pública é justamente porque não é competente para nenhuma outra atividade melhor remunerada”): É uma visão extremamente preconceituosa e injusta sobre os professores que, na grande maioria das vezes, optam por seguir sua vocação de lecionar mesmo sabendo que serão mal remunerados. O mesmo comentário infeliz ele aplicou aos policiais, como se eles não pudessem verdadeiramente gostar de sua profissão. E o fato de alguém exercer uma atividade de baixa remuneração não significa que essa pessoa não tenha competência para outras funções.

  5. Pingback: Uma quotazinha de sua atenção, por favor? | OrdemLivre.org/blog

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